Sentença determina o bloqueio das chaves PIX de devedores
O caso em questão trate-se de cumprimento de sentença por responsabilidade civil envolvendo ocultação de bens e medidas constritivas. Diante de inadimplemento prolongado, resistência à execução e tentativa de frustrar a efetividade da jurisdição a postura do Judiciário foi de bloquear as chaves PIX dos devedores. A decisão foi objeto de recurso (Agravo de Instrumento nº 2267547-68.2025.8.26.0000), pendente de julgamento.